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Política para deficientes mobiliza legisladores

FOTO DM - 05-05-2015Embora Juiz de Fora siga a tendência brasileira no aprimoramento da legislação voltada para a acessibilidade, tais diretrizes vêm se mostrando pouco efetivas no sentido de garantir o direito de ir vir aos deficientes, conforme relata o cineasta e professor, Franco Groia. Nossa cidade não tem uma política bem estruturada voltada para afirmação dos direitos humanos, particularmente nesse segmento. Além da acessibilidade, falta reparo e fiscalização. Parece que nada funciona, questiona ele.

Para Groia, que também é cadeirante, a morosidade é um dos principais fatores que contribuem para a ineficácia das decisões tomadas pelo poder público. Sempre foi um dos lutadores em prol da acessibilidade e vi, por exemplo, a transformação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) em um órgão deliberativo, o que foi muito positivo. Por outro lado, também acompanhei a demora de dois anos para implementação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), contrapõe.

Buscando mudar esse cenário, o Deputado Estadual Isauro Calais (PMN), realizou ontem, 4, uma reunião com a Associação dos Surdos, o Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e instituições bancárias do município (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco e HSBC). O objetivo, segundo legislador, foi sensibilizar os bancos para que os surdos tenham um atendimento de qualidade.

Fazemos um levantamento para elaboração de um projeto que, em breve, será apresentado à comunidade. Porém, a reunião foi o primeiro passo para impedir que os deficientes auditivos continuem passando por situações constrangedoras ou dependam de terceiros para executar suas tarefas nesses estabelecimentos, explica Calais. É uma forma de assegurar a dignidade e independência do deficiente, além de respeitá-lo como cidadão onde quer que ele esteja, afirma.

De acordo com o Deputado, no encontro ficou acertado que caberá à Associação dos Surdos, com o suporte de equipe de Calais, elaborar um projeto que supra as demandas discutidas entre a entidade e os bancos. A proposta inicial é que os funcionários das instituições financeiras passem por um curso de libras, onde serão devidamente capacitados para atender os deficientes auditivos. No projeto, os envolvidos poderão discorrer o que precisam em termos de tempo, recursos, dentre outras necessidades, pontua.

COMISSÃO DE DEFESA
Ainda no nível local, membros da Câmara Municipal também se mobilizaram na última semana, na tentativa de reforçar a concretização dos direitos dos deficientes. Na ocasião, o Legislativo aprovou a criação da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência, proposta pelo Vereador Jucelio Maria (PSB), que presidirá os trabalhos do grupo, também integrado por Nilton Militão (PTC) e Léo de Oliveira (PMN) e tendo como suplente José Mansueto Fiorilo (PDT).

A iniciativa, segundo dor Jocelio, segue a principal prerrogativa das comissões permanentes: absorver todas as demandas e reivindicações em relação às pessoas com algum tipo de deficiência, investigando e elaborando políticas voltadas para esse meio, esclarece. Em nossos mandatos, já vínhamos trabalhando com esse público há algum tempo, não só nas questões materiais, mas também nas subjetivas, propondo e aprovando, por exemplo, a emissão obrigatória do IPTU e das contas da CESAMA em braile.

Na opinião de Franco Groia, a proposta é importante e sua aprovação deve ser comemorada, mas com ressalvas. Ela vai realmente contribuir para a ampliação das discussões acerca do tema, mas não sei até que ponto será possível evitar o provável conflito com próprio Conselho Municipal. A meu ver, em vez de estarmos fortalecendo órgãos, sinto que estamos promovendo um esvaziamento dos departamentos que debateriam e fiscalizariam esse segmento, questiona o professor.

De qualquer forma, vejo que esse debate está categorizado, quando, na verdade, deveria estar inserido em todas as outras lutas contra a desigualdade. No legislativo municipal, por exemplo, se fala muito nas discussões sobre a igualdade de gênero e cor, mas a deficiência, questão presente ambos os âmbitos, é pouco levantada. Não se fala, por exemplo, na mulher ou no homossexual deficiente, quando debater a deficiência é debater os direitos humanos de maneira ampla, aponta Groia.

Para o cadeirante, o direito de ir e vir, garantido na Carta Magna brasileira, está sendo desrespeitado. As CPAs as são obrigatórias em todos os municípios por lei federal. Aqui, porém, virou um órgão politizado, pois falta, evidentemente, a participação mais ampla do servidor público. Em torno de 95% dos prédios públicos municipais são feitos de escolas municipais, mas, na CPA, não estão os representantes do magistério, fundamentais para cuidar da acessibilidade. É uma concepção de comissão apenas de um lado, enfatiza.

TRABALHOS COMPLEMENTARES
Entretanto, o vereador Jucelio acredita no processo contrário. O diálogo, a soma das forças, a equalização das condutas, só nos fortalece. Tanto que ideia é convocar, já na primeira reunião da Comissão na Câmera, todos que vivenciam a realidade da deficiência e queiram participar. Até porque é complicado realizar um trabalho em prol da sociedade sem agir pela coletividade. A pessoa com deficiência precisa ter voz para dizer como devem ser feitas as coisas que as beneficiarão, reforça ele.

De acordo com a chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) do município, Thais Altomar, a CPA juiz-forana tem como foco de trabalho a acessibilidade urbana e arquitetônica, mas busca estender esse recurso para outros campos, como a comunicação atitudinal, que seriam campanhas pontuadas no conhecer sobre como lidar com a deficiência.

Quando você fala de educação e saúde, por exemplo, é algo que foge da nossa área de atuação. Não que a comissão não possa ser chamada para intervir interferir em ambos os campos, mas nossa prioridade ao urbanismo e arquitetura, pontua ela. Segundo Thais, a Comissão, empossada no final do mês de março, se organizará em reuniões periódicas, iniciando seu calendário de encontros um próximo dia 13, onde será definida uma equipe técnica para acompanhar a concessão de alvarás de funcionamento e liberação de obras.

Estaremos interferindo na infraestrutura com a perspectiva da acessibilidade, exercendo um tipo de consultoria. Nessa reunião, capacitaremos os engenheiros e arquitetos da equipe técnica, vinculados à Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), orientando-os para atuarem corretamente em lugares públicos e privados, completa ela. As CPA está constituída também por representantes das secretarias de Governo, Obras, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Transporte e Trânsito.

Outros integrantes são representantes da Câmara Municipal, Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH), Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MG (CREA-MG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo, PROCON-JF, Sindicato da Indústria da Construção Civil e Conselho Municipal de Habitação.

(Fonte: reportagem de Lucas Guedes, publicada no Jornal Diário Regional, de 05 de maio de 2015, página 04)

Reaberto o Processo de Tombamento do Cine Excelsior

Notícia publicada na seção Geral do Jornal Diário Regional no dia 06 de abril de 2012. Foi excelente tal matéria ter sido publicada neste dia pois, devido ao feriado de páscoa, o jornal teve a mesma tiragem até o dia 09.

Movimento Pró-Cine Excelsior pede, mais uma vez, o tombamento do local

Leia a Matéria publicada no Jornal Diário Regional, publicada no dia 06 de março de 2012. Clique para ampliar.

Movimento “Salvem o Cine Excelsior” promove ato público

Em comemoração aos 54 anos de inauguração do Cine Excelsior de Juiz de Fora, o Movimento “Salvem o Cine Excelsior” promove ato público e é capa do Jornal Diário Regional.

A matéria completa sobre o ato foi publicada no dia 09 de fevereiro de 2012 pelo Jornal Diário Regional.

Movimentos Culturais defendem criação de um espaço cultural no Cine Excelsior

Tribuna Livre na Câmara tem objetivo de defender o Cine Excelsior

OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESTÃO SUSPENSAS PELA SECRETARIA

Tribuna livre na Câmara tem objetivo de defender o Cine Excelsior

Nesta terça-feira, 10, a audiência da Câmara Municipal foi aproveitada para que defensores do Cine Excelsior pudessem se posicionar quanto às obras que estão sendo levadas adiante no local. Para tanto. foi convidado a participar do evento o cineasta, Franco Groia, que defendeu a classificação do Cine Excelsior como um imóvel de interesse cultural para o município. “Estamos aproveitando a Tribuna Livre da Câmara como uma ferramenta enfática do desejo da população. Acreditamos que o que em sendo feito não está em conformidade com a legislação, já que o cinema deveria ser retomado pelo poder público e transformado em espaço multiuso, contemplando, além de projeções cinematográficas, eventos de turismo”. explicou.

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Este é o site oficial de Franco Groia. Mineiro de Juiz de Fora, Groia é cineasta e professor da Universidade Salgado de Oliveira. Bacharel em Comunicação Social pela UFJF, especializou-se em Globalização, Mídia e Cidadania (UFJF) e trabalha com projetos audiovisuais e publiciade, atuando nas áreas de formação, criação, produção e direção. Além de diretor e produtor de cinema e tv, desenvolve novas aplicações da imagem em movimento com as artes visuais.