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Movimento nas ruas

Depoimento de Valéria Andrade sobre as obras da NOVA JUIZ DE FORA

O Cineasta Franco Groia colheu importante depoimento de Maria Valéria Andrade, que é do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CMPPD), além de ativista dos direitos humanos e consultora na área de inclusão da pessoa com deficiência, sobre os absurdos das obras que estão sendo realizadas no projeto da NOVA JUIZ DE FORA.

Valéria Andrade acompanhou toda discussão sobre acessibilidade na construção das políticas públicas do setor. Porém, atesta que a prefeitura não respeita das políticas e não está de acordo com o que vem sendo realizado pela Secretaria de Obras.

Assista abaixo o depoimento de Valéria Andrade na íntegra:

Banco deve garantir acesso de deficientes aos caixas

Os bancos têm de garantir aos clientes com deficiências físicas o acesso a todos os serviços garantidos aos demais clientes, inclusive aos caixas eletrônicos. São as instituições bancárias que devem se adaptar às exigências do consumidor de seus serviços, e não o consumidor sair em busca de um banco que atenda às suas necessidades.

A partir dessas premissas, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a condenação do Bradesco a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um deficiente físico. O cliente reclamou à Justiça que “não se sente bem atendido pelo banco, que jamais foi capaz de atender os deficientes com caixas eletrônicos de acesso facilitado ou com funcionários nos pontos de auto-atendimento”.

O banco também foi condenado a viabilizar a utilização dos postos de auto-atendimento, ou de ao menos um deles, aos portadores de deficiência locomotivas, na agência do cliente que reclamou da falta de acesso aos caixas. O Bradesco recorreu e o caso está em discussão na 4ª Turma do STJ.

Depois do voto do relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, que manteve a condenação do banco, excluindo apenas a multa por litigância má-fé que o Bradesco havia sido condenado a pagar, votou o ministro Raul Araújo Filho. Ele excluiu da condenação também a indenização por danos morais e manteve a obrigação de o banco facilitar o acesso do cliente aos caixas eletrônicos. Então, a definição do caso foi suspensa por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

Em seu voto, Salomão listou precedentes do STJ no sentido de que as instituições e empresas devem criar meios de acesso para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a efetiva integração social das pessoas deficientes. Em um dos casos, foi determinada a construção de uma rampa com corrimãos para deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção para que tivessem acesso ao menos a uma das piscinas de um clube social.

De acordo com o ministro, “se o deficiente encontra restrição ao exercício de seu direito de — como no caso concreto — movimentar sua conta corrente, em virtude das restrições impostas pelo horário de funcionamento bancário e falta de caixas de autoatendimento fisicamente manejáveis, existe grave violação à legislação” que garante aos deficientes a inclusão.

Luís Felipe Salomão também rejeitou o argumento do banco de que não há previsão expressa para que as instituições financeiras disponibilizem caixas de auto-atendimento aos deficientes físicos. Segundo o ministro, a omissão legal é suprida pela interpretação conjunta das leis que regem o tema em consonância com a Constituição Federal.

Clique aqui para ler o voto do ministro Luis Felipe Salomão

(Fonte: 13-09-2010 – Portal www.consultorjuridico.com.br)

Câmara terá acesso para cadeirantes

Em meados de outubro, pessoas com deficiência terão acesso facilitado à Câmara Municipal. Está em construção no Palácio Barbosa Lima uma rampa que será alternativa a escadaria da fachada, empecilho para muitos. Por se tratar de um imóvel tombado, foi necessária autorização da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio para a construção, a qual não deverá causar grandes interferências na arquitetura do edifício. Enquanto durarem as obras, parte da escadaria ficará interditada.

Antes da intervenção, pessoas com deficiência precisavam entrar pela garagem para evitar as escadas, o que era considerado inadequado pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB). “Recebíamos muitas solicitações de pessoas que gostariam de entrar pela porta da frente”, disse. Ele classificou a obra como necessária, ao passo que sua não existência era uma incoerência com leis votadas pela Casa em prol da acessibilidade.

Câmara terá acesso para cadeirantes
Em meados de outubro, pessoas com deficiência terão acesso facilitado à Câmara Municipal. Está em construção no Palácio Barbosa Lima uma rampa que será alternativa a escadaria da fachada, empecilho para muitos. Por se tratar de um imóvel tombado, foi necessária autorização da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio para a construção, a qual não deverá causar grandes interferências na arquitetura do edifício. Enquanto durarem as obras, parte da escadaria ficará interditada.

Antes da intervenção, pessoas com deficiência precisavam entrar pela garagem para evitar as escadas, o que era considerado inadequado pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB). “Recebíamos muitas solicitações de pessoas que gostariam de entrar pela porta da frente”, disse. Ele classificou a obra como necessária, ao passo que sua não existência era uma incoerência com leis votadas pela Casa em prol da acessibilidade.

Câmara terá acesso para cadeirantes
Em meados de outubro, pessoas com deficiência terão acesso facilitado à Câmara Municipal. Está em construção no Palácio Barbosa Lima uma rampa que será alternativa a escadaria da fachada, empecilho para muitos. Por se tratar de um imóvel tombado, foi necessária autorização da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio para a construção, a qual não deverá causar grandes interferências na arquitetura do edifício. Enquanto durarem as obras, parte da escadaria ficará interditada.

Antes da intervenção, pessoas com deficiência precisavam entrar pela garagem para evitar as escadas, o que era considerado inadequado pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB). “Recebíamos muitas solicitações de pessoas que gostariam de entrar pela porta da frente”, disse. Ele classificou a obra como necessária, ao passo que sua não existência era uma incoerência com leis votadas pela Casa em prol da acessibilidade.

(Fonte: Jornal Tribuna de Minas – 23/07/2010)

Aprovada recomendação para acessibilidade de pessoas com deficiência aos tribunais!

Aprovada recomendação para acessibilidade de pessoas com deficiência aos tribunais! http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=43514

Programa Novo Olhar com FRANCO GROIA

Assista o Programa Novo Olhar com FRANCO GROIA

PBH sanciona lei sobre braile em bancos

Os deficientes visuais de Belo Horizonte serão os primeiros no Estado a ter direito a teclas em braile nos caixas eletrônicos das agências bancárias da capital. A mudança é fruto da lei nº 9.421/07, do vereador Fred Costa (PHS), e vai beneficiar milhares de pessoas. A lei foi sancionada ontem pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), mas os bancos ainda terão o prazo mínimo de 180 dias e máximo de 365 dias para se adequar.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria, que ainda não há previsão para regulamentar a lei, ou seja, colocá-la em prática. O motivo seria decidir qual será o órgão fiscalizador. Para o professor Evandro Saito Freimann, do Instituto São Rafael, o prazo para a regulamentação e adequação da lei é importante para não se correr o risco de ter uma lei fantasma. “Deficientes com dificuldade em lidar com tecnologia serão os mais beneficiados”, comentou.

(Fonte: O Tempo: 03/08/2007)

Justiça determina que Caixa indenize correntista

Um correntista bancário de Juiz de Fora conquistou mais uma vez na Justiça uma indenização por danos morais, em virtude da falta de acessibilidade aos portadores de deficiência física nos terminais bancários de auto-atendimento.
A ação está tramitando na 3ª Vara da Justiça Federal e foi impetrada pelo cineasta Franco Groia contra a Caixa Econômica Federal. A juíza Sílvia Elena Petry Wieser concedeu a indenização de R$ 1 mil ao cineasta e deu prazo de 30 dias para o banco providenciar um equipamento adaptado para deficientes em seus terminais. Caso isso não aconteça, a multa será de R$ 500 para cada dia que o banco descumprir a ordem judicial. A decisão, no entanto, pode ser questionada em recurso.
Segundo Groia, o resultado é positivo, já que pode beneficiar um grande grupo de pessoas. Ele considera, no entanto, a indenização muito pequena. “Este valor não afeta a Caixa Econômica em nada. Parece piada. Vamos requerer um aditivo.” No ano passado, o cineasta ganhou uma ação contra o Bradesco. Na ocasião, além da multa diária – que foi semelhante – foi fixada indenização de R$ 5 mil.
Necessidades especiais
A base da ação é a falta de condições de acesso e operacionalização para os portadores de necessidades especiais. A assessoria da Caixa informou que o banco ainda não teve acesso a todo o conteúdo da sentença e que por isso não vai se pronunciar sobre o caso. O valor originalmente requerido por Groia é de cem salários mínimos – o equivalente hoje a R$ 35 mil.
(Jornal Tribuna de Minas – Juiz de Fora, quarta-feira, 24 de maio de 2006)

Deficientes tem acessibilidade garantida em bancos

O cineasta Franco Groia venceu, ontem, uma ação judicial contra o Banco Bradesco. O cineasta movia uma ação contra a instituição pela falta de um caixa eletrônico adaptado para deficientes físicos. Com a decisão, o Bradesco fica obrigado a providenciar um terminal para o atendimento deste público em um prazo máximo de 30 dias.
Caso a determinação não seja cumprida, o banco terá que pagar uma multa diária de R$ 500. A decisão foi tomada com base na Lei de Direito do Consumidor. O advogado de Franco Groia alegou a dificuldade de acessibilidade a um serviço prometido pela instituição. Groia reclama da falta de visibilidade da tela e da dificuldade de acesso ao teclado dos terminais.
O termo “auto-atendimento”, divulgado na publicidade do banco, foi considerado propaganda enganosa. ‘O serviço não atende a qualquer pessoa que tenha limitações físicas ou visuais’, afirma Groia.
(Jornal “Panorama”, dia 11 de agosto de 2005)

Ministério Público cobra adequações em caixas eletrônicos

MP quer que banco faça adequações em caixa
O caixa de auto-atendimento adaptado pelo Bradesco para pessoas com deficiência foi considerado inadequado para essa clientela. Esta foi a conclusão do promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, que ontem visitou a agência da Rua Halfeld com o cineasta Franco Groia, autor de ação contra a instituição por falta de acessibilidade. Segundo Plínio, foi emitido auto de constatação das dificuldades verificadas. Além disso, será providenciada a elaboração de laudo técnico e agendado novo encontro com o banco. A meta é firmar termo de ajustamento de conduta. De acordo com Franco, embora tenham sido providenciados recuo para entrada da cadeira de rodas e redução da altura, ainda são necessárias modificações.
O Bradesco afirma que o assunto está sub judice e que a agência está à disposição do cliente para atendê-lo em todas as suas necessidades bancárias.

(Jornal “Tribuna de Minas”, dia 30 de setembro de 2005)

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Este é o site oficial de Franco Groia. Mineiro de Juiz de Fora, Groia é cineasta e professor da Universidade Salgado de Oliveira. Bacharel em Comunicação Social pela UFJF, especializou-se em Globalização, Mídia e Cidadania (UFJF) e trabalha com projetos audiovisuais e publiciade, atuando nas áreas de formação, criação, produção e direção. Além de diretor e produtor de cinema e tv, desenvolve novas aplicações da imagem em movimento com as artes visuais.