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Depoimento de Valéria Andrade sobre as obras da NOVA JUIZ DE FORA

O Cineasta Franco Groia colheu importante depoimento de Maria Valéria Andrade, que é do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CMPPD), além de ativista dos direitos humanos e consultora na área de inclusão da pessoa com deficiência, sobre os absurdos das obras que estão sendo realizadas no projeto da NOVA JUIZ DE FORA.

Valéria Andrade acompanhou toda discussão sobre acessibilidade na construção das políticas públicas do setor. Porém, atesta que a prefeitura não respeita das políticas e não está de acordo com o que vem sendo realizado pela Secretaria de Obras.

Assista abaixo o depoimento de Valéria Andrade na íntegra:

Deficientes apontam falhas em nova calçada

A nova padronização de calçadas do município, instalada de forma experimental na Rua Santo Antônio, no Centro, e que deveria melhorar as condições de segurança e mobilidade dos deficientes visuais e cadeirantes, tem provocado críticas por parte desta população. O piso tátil, que deveria ser referência para aqueles que não enxergam, está muito próximo da faixa de serviço da calçada, onde podem ser encontrados obstáculos, como placas de sinalização, postes e telefones públicos. Em alguns casos, como em frente ao Fórum da Cultura, a linha-guia coincide com o local onde estão os equipamentos urbanos, dificultando a circulação segura dos deficientes. Já os cadeirantes reclamam da falta de rampa de acesso para travessia, pois, em muitas cruzamentos, esta etapa não foi concluída pela Secretaria de Obras.

De acordo com a professora de orientação e mobilidade da Associação dos Cegos, Flávia Alves Bonsanto, para melhorar as condições dos deficientes visuais, os equipamentos deveriam estar instalados no meio da calçada, e não na direção do meio-fio, perto da faixa de serviço. Devido a este problema, a especialista, ao ensinar seus alunos a andarem sozinhos pelas ruas, não tem utilizado o novo piso como referência. “Eu até explico como é o material, mas a indicação é que eles toquem a bengala na parede, como é feito em outras vias da cidade.”

Para um dos assistidos da associação, o deficiente visual José Luiz Souza Silva, 43 anos, o posicionamento do piso tátil não transmite segurança. “Em alguns locais, o poste está exatamente no meio da linha-guia. Desse jeito, podemos nos machucar.” Ele também informa que, na associação, já foi discutida a opção de começar a mudança das calçadas pela Rua Santo Antônio. “Não faz sentido. Grande parte dos deficientes visuais da cidade usa a Avenida Rio Branco para chegar até a associação.”

A Secretaria de Obras, por meio da assessoria de comunicação, disse que iniciou as obras pela Rua Santo Antônio por uma decisão técnica. O modelo adotado também será empregado em outras vias da cidade, sendo a Avenida Getúlio Vargas a próxima. Sobre a instalação da linha-guia para deficientes sob obstáculos, foi informado que a construção segue as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nela, é determinado que, no piso tátil, haja identificação, antes e depois dos obstáculos, o que já foi implantado. Como esta informação deve estar presente em toda a extensão do piso, a assessoria informou que a empreiteira responsável pela obra vai vistoriar toda a calçada e avaliar se é necessário realizar qualquer tipo de adequação.

Cadeirantes
Como já mostrado pela Tribuna em agosto do ano passado, a rampa de acesso para travessia de cadeirantes, na esquina das ruas Santo Antônio e Benjamin Constant, está fora da faixa de pedestres, colocando as pessoas com mobilidade reduzida em risco. Além deste problema, foi mostrado um desrespeito ao Código de Posturas do município: a rampa está distante a menos de três metros de um cruzamento. Segundo a assessoria da Secretaria de Obras, os trabalhos ainda estão em andamento e, o que está definido no projeto, será executado.

Segundo a presidente voluntária da ONG Somar Brasil, Thais Altomar, uma manifestação deve ocorrer no local para lembrar a população que o equívoco ainda não foi corrigido. “Em julho, faz um ano. Tempo suficiente para arrumarem a falha.” Ela também concorda com o deficiente visual que a Rua Santo Antônio não deveria ser a primeira a receber as melhorias. “Não faz sentido melhorar a acessibilidade do deficiente físico em um morro tão acentuado como aquele entre as ruas Oscar Vidal e Espírito Santo.”

(Fonte: Jornal Tribuna de Minas, dia 10 de maio de 2012)

Banco deve garantir acesso de deficientes aos caixas

Os bancos têm de garantir aos clientes com deficiências físicas o acesso a todos os serviços garantidos aos demais clientes, inclusive aos caixas eletrônicos. São as instituições bancárias que devem se adaptar às exigências do consumidor de seus serviços, e não o consumidor sair em busca de um banco que atenda às suas necessidades.

A partir dessas premissas, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a condenação do Bradesco a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um deficiente físico. O cliente reclamou à Justiça que “não se sente bem atendido pelo banco, que jamais foi capaz de atender os deficientes com caixas eletrônicos de acesso facilitado ou com funcionários nos pontos de auto-atendimento”.

O banco também foi condenado a viabilizar a utilização dos postos de auto-atendimento, ou de ao menos um deles, aos portadores de deficiência locomotivas, na agência do cliente que reclamou da falta de acesso aos caixas. O Bradesco recorreu e o caso está em discussão na 4ª Turma do STJ.

Depois do voto do relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, que manteve a condenação do banco, excluindo apenas a multa por litigância má-fé que o Bradesco havia sido condenado a pagar, votou o ministro Raul Araújo Filho. Ele excluiu da condenação também a indenização por danos morais e manteve a obrigação de o banco facilitar o acesso do cliente aos caixas eletrônicos. Então, a definição do caso foi suspensa por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

Em seu voto, Salomão listou precedentes do STJ no sentido de que as instituições e empresas devem criar meios de acesso para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a efetiva integração social das pessoas deficientes. Em um dos casos, foi determinada a construção de uma rampa com corrimãos para deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção para que tivessem acesso ao menos a uma das piscinas de um clube social.

De acordo com o ministro, “se o deficiente encontra restrição ao exercício de seu direito de — como no caso concreto — movimentar sua conta corrente, em virtude das restrições impostas pelo horário de funcionamento bancário e falta de caixas de autoatendimento fisicamente manejáveis, existe grave violação à legislação” que garante aos deficientes a inclusão.

Luís Felipe Salomão também rejeitou o argumento do banco de que não há previsão expressa para que as instituições financeiras disponibilizem caixas de auto-atendimento aos deficientes físicos. Segundo o ministro, a omissão legal é suprida pela interpretação conjunta das leis que regem o tema em consonância com a Constituição Federal.

Clique aqui para ler o voto do ministro Luis Felipe Salomão

(Fonte: 13-09-2010 – Portal www.consultorjuridico.com.br)

Câmara terá acesso para cadeirantes

Em meados de outubro, pessoas com deficiência terão acesso facilitado à Câmara Municipal. Está em construção no Palácio Barbosa Lima uma rampa que será alternativa a escadaria da fachada, empecilho para muitos. Por se tratar de um imóvel tombado, foi necessária autorização da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio para a construção, a qual não deverá causar grandes interferências na arquitetura do edifício. Enquanto durarem as obras, parte da escadaria ficará interditada.

Antes da intervenção, pessoas com deficiência precisavam entrar pela garagem para evitar as escadas, o que era considerado inadequado pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB). “Recebíamos muitas solicitações de pessoas que gostariam de entrar pela porta da frente”, disse. Ele classificou a obra como necessária, ao passo que sua não existência era uma incoerência com leis votadas pela Casa em prol da acessibilidade.

Câmara terá acesso para cadeirantes
Em meados de outubro, pessoas com deficiência terão acesso facilitado à Câmara Municipal. Está em construção no Palácio Barbosa Lima uma rampa que será alternativa a escadaria da fachada, empecilho para muitos. Por se tratar de um imóvel tombado, foi necessária autorização da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio para a construção, a qual não deverá causar grandes interferências na arquitetura do edifício. Enquanto durarem as obras, parte da escadaria ficará interditada.

Antes da intervenção, pessoas com deficiência precisavam entrar pela garagem para evitar as escadas, o que era considerado inadequado pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB). “Recebíamos muitas solicitações de pessoas que gostariam de entrar pela porta da frente”, disse. Ele classificou a obra como necessária, ao passo que sua não existência era uma incoerência com leis votadas pela Casa em prol da acessibilidade.

Câmara terá acesso para cadeirantes
Em meados de outubro, pessoas com deficiência terão acesso facilitado à Câmara Municipal. Está em construção no Palácio Barbosa Lima uma rampa que será alternativa a escadaria da fachada, empecilho para muitos. Por se tratar de um imóvel tombado, foi necessária autorização da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio para a construção, a qual não deverá causar grandes interferências na arquitetura do edifício. Enquanto durarem as obras, parte da escadaria ficará interditada.

Antes da intervenção, pessoas com deficiência precisavam entrar pela garagem para evitar as escadas, o que era considerado inadequado pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB). “Recebíamos muitas solicitações de pessoas que gostariam de entrar pela porta da frente”, disse. Ele classificou a obra como necessária, ao passo que sua não existência era uma incoerência com leis votadas pela Casa em prol da acessibilidade.

(Fonte: Jornal Tribuna de Minas – 23/07/2010)

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Este é o site oficial de Franco Groia. Mineiro de Juiz de Fora, Groia é cineasta e professor da Universidade Salgado de Oliveira. Bacharel em Comunicação Social pela UFJF, especializou-se em Globalização, Mídia e Cidadania (UFJF) e trabalha com projetos audiovisuais e publiciade, atuando nas áreas de formação, criação, produção e direção. Além de diretor e produtor de cinema e tv, desenvolve novas aplicações da imagem em movimento com as artes visuais.