img001No último dia 14 de maio, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em sua 20ª Promotoria da Comarca de Juiz de Fora, recebeu a denúncia do Professor e Cineasta Franco Groia sobre a inadequação do local escolhido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CMDPD) para realização de Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente em 2015.

A denúncia formalizada no MP foi consequência concreta do video postado no Youtube, produzido por Carlos Roberto Desiderio, em que o cineasta foi protagonista e no qual aponta o grave problema.

De acordo com o cineasta, o Conselho entra em desacordo com Leis Federais que determinam, antes de mais nada, o acesso universal em qualquer evento de natureza pública, o direito do ir e vir das pessoas e, principalmente, a dignidade da pessoa deficiente – que é o foco da Conferência. Por força da Lei, a Prefeitura é obrigada a realizar, através do Conselho, tal evento para ampliar os debates e reflexões acerca das políticas deste segmento da população além, sobre tudo, eleger delegados que irão representar o município nas Conferências estadual e nacional.

Franco Groia, que já vem travando este debate ao longo dos anos, acha que a incompetência da Prefeitura é tamanha que deixa tal resolução na mão da Presidência do Conselho, que incapaz de diagnosticar e escolher um local público acessível e digno para realizar um evento desta natureza e importância. Esta opinião é compartilhada por muitos deficientes, entre eles membros do próprio CMDPD que eram contra o local mas foram ignorados pela Mesa Executiva do Conselho – encabeçada por Harison Felipe Nassar, Presidente do órgão.

O local em questão é o prédio localizado na rua Maria Pertétua, nº 72, no bairro Ladeira, onde são apontados inúmeros pontos de irregularidades do ponto de vista da acessibilidade, que vai da falta de infraestrutura urbana (rebaixamento de meios fios das calçadas, vias seguras, etc), passando pela distância do centro – o se que agrava o problema para o segmento (pela falha na mobilidade urbana, devido à falta de ônibus perto do local etc).

O CMDPD, está sendo usado politicamente e vem tendo uma postura completamente alheia às necessidades prioritárias dos deficientes do município. A escolha irresponsável do prédio conhecido como Escola de Governo é o caso concreto disso, afirma Groia.

A expectativa é de que o MP se posicione no sentido de cobrar a mudança do local da Conferência. Vamos aguardar.

Compartilhe esta postagem em suas redes sociais!!